Projeto que tramita na Câmara dos Deputados quer obrigar os produtores de alimentos orgânicos a informarem os consumidores quando as sementes ou mudas usadas não forem orgânicas (ainda que depois elas sejam cultivadas de modo orgânico).

O texto prevê que as embalagens tragam alertas ao consumidor quando as mudas ou sementes tiverem sido tratadas com agrotóxicos, insumos ou procedimentos não permitidos no regulamento técnico dos sistemas orgânicos. No caso de produtos comercializados sem embalagem, placas devem ser afixadas às prateleiras, gôndolas ou caixas nas quais eles estejam expostos.

O Ministério da Agricultura define as regras da produção de orgânicos e as listas de substâncias permitidas. Segundo o deputado Carlos Bezerra, a norma previa que a partir de dezembro de 2013, somente sementes e mudas orgânicas poderiam ser usadas neste tipo de cultivo. Porém, a Câmara Temática da Agricultura Orgânica do Ministério da Agricultura revogou o prazo e definiu que, a partir de 2016, cada unidade da Federação terá a liberdade de decidir espécies e variedades que devem usar sementes e mudas obrigatoriamente orgânicas. Fonte: Diário de Pernambuco